Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Súmula 576/STJ - Aposentadoria por invalidez. Benefício concedido na via judicial. Termo inicial. Ausência de pedido administrativo. Data da citação válida. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7100)
«Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)