, art. 42, Caput - Súmula 78/TNU - Benefício por incapacidade. Portador do vírus HIV. Estigmatização social da doença. Análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais pelo julgador. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7000)

«Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as...(Continua)