Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, Caput - Súmula 77/TNU - Benefício por incapacidade. Não reconhecimento da incapacidade. Análise das condições pessoais pelo julgador. Dispensa. (JuruaDoc. 196.6105.4000.6900)
«O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)