Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 40, Parágrafo único - Súmula 49/TRF2 - Previdenciário. Aposentados e pensionistas. Garantia do salário mínimo. Gratificação natalina. CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º. Autoaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5500)
«As disposições contidas na CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º, com redação dada pela Emenda Const...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Abono anual. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.0500)