Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 40, Parágrafo único - Súmula 23/TRF1 - Previdenciário. RGPS. Aposentados e pensionistas. Garantia do salário mínimo. Gratificação natalina. CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º. Autoaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5400)
«São autoaplicáveis as disposições constantes da CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º.»...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Abono anual. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.0500)