Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 40, Caput - Súmula 8/TRF5 - Previdenciário. Garantia do salário mínimo. Gratificação natalina. Abono anual. CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º. Autoaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5200)
«São autoaplicáveis as regras da CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º ao estabelecerem o salário mín...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Abono anual. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.0500)