Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 40, Parágrafo único - Súmula 24/TRF4 - Previdenciário. Aposentados e pensionistas. Salário mínimo e gratificação natalina. CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º. Autoaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.5100)
«São autoaplicáveis a CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º.»...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Abono anual. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.0500)