Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 9/TRF5 - Previdenciário. Aposentadoria. Cálculo. Hermenêutica. CF/88, art. 202. Autoaplicabilidade. Exceção. Aposentadoria anterior à CF/88. (JuruaDoc. 196.6105.4000.4800)
«É imediata a incidência da forma de cálculo prevista na CF/88, art. 202, mas não se aplica à ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regimes contributivos conforme as diferentes modalidades de segurados. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5100)