Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 40/TRF4 - Benefício previdenciário. Cálculo de renda mensal. Equivalência entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. Ausência de previsão legal. (JuruaDoc. 196.6105.4000.4700)
«Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência entre o salário-de-contribuição e o...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regimes contributivos conforme as diferentes modalidades de segurados. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5100)