Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 47/TRF4 - Benefício previdenciário. Renda mensal inicial. Salário-de-contribuição. Correção monetária. Período de março a agosto de 1991. Índice de 230,40%. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.4600)
«Na correção monetária dos salários-de-contribuição integrantes do cálculo da renda mensal i...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regimes contributivos conforme as diferentes modalidades de segurados. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5100)