Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 33, Caput - Súmula 7/TRF3 - Previdenciário. Benefício concedido antes da CF/88. Renda mensal inicial. Cálculo. Lei 6.423/1977, art. 1º. Incidência. (JuruaDoc. 196.6105.4000.4400)
«Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da CF/...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Limite mínimo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3571.4153)
Limite máximo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3601.8314)