Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, § 2º - Súmula 23/TRF1 - Previdenciário. RGPS. Aposentados e pensionistas. Garantia do salário mínimo. Gratificação natalina. CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º. Autoaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.3900)
«São autoaplicáveis as disposições constantes da CF/88, art. 201, §§ 5º e 6º.»...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)