Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 26, I - Súmula 416/STJ - Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Preenchimento dos requisitos para aposentadoria antes do óbito. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4000.3000)
«É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidad...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dispensa do período de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0300)