Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 24, Caput - Súmula 272/STJ - Trabalhador rural. Contribuição obrigatória sobre a produção rural. Aposentadoria por tempo de serviço. Carência. Necessidade de recolhimento das contribuições facultativas. (JuruaDoc. 196.6105.4000.2700)
«O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória so...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de período de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0100)