Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 23, Caput - Súmula 507/STJ - Acidente de trabalho. Cumulação de benefícios. Auxílio-acidente e aposentadoria. Critério para recebimento conjunto. Lesão incapacitante e aposentadoria anteriores a 11/11/1997. (JuruaDoc. 196.6105.4000.2600)
«A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a ap...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Doença profissional e doença do trabalho - Data do Início da Incapacidade (DII). - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2600)