Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 16, I - Súmula 37/TNU - Previdenciário. Pensão por morte. Filho menor que completa 21 anos. Pendência de curso universitário. Prorrogação do benefício. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.1700)
«A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de dependentes. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0100)
Dependentes: cônjuges e companheiros. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0200)
Dependentes: filhos. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0300)
Dependente designado. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0400)
Classes de dependentes. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0500)
Conceito constitucional de união estável para fins previdenciários. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0600)
Necessidade de prova da dependência econômica. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0700)
Prova da união estável e da dependência econômica. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0800)
Perda da condição de dependente daquele que participe do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0900)
Dependentes previdenciários e a Emenda Constitucional 103/2019. - (JuruaDoc. 210.1220.7203.1340)
Menor sob guarda. - (JuruaDoc. 210.6180.6965.3187)
Alteração das normas contidas na Emenda Constitucional 103/2019 a respeito dos dependentes previde... - (JuruaDoc. 210.7141.1317.1104)