Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 13, Caput - Súmula 5/TRF3 - Previdenciário. Servidor público. Regime próprio. Filiação ao RGPS. Segurado facultativo. Vedação. CF/88, art. 201, § 5º. Aplicabilidade imediata. (JuruaDoc. 196.6105.4000.1100)
«O preceito contido na CF/88, art. 201, § 5º, consubstancia norma de eficácia imediata, independ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)
Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)
Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)
Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)
Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)