Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 12, Caput - Enunciado 6/CRPS - Previdenciário. Segurado. Ingresso em regime próprio pelo mesmo emprego. Exclusão automática da Previdência Social. Contribuição como facultativo. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.1000)
«O ingresso do segurado em regime próprio de previdência pelo mesmo emprego, importa a sua exclus...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Exclusão do Servidor público do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2400)
Atividade concomitante do servidor público. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2500)
Vinculação do Servidor público ao RPPS de origem. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2600)