Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 185, Caput
Casuísticas
CTN, art. 185, Caput - Recurso especial. Fraude à execução. Presunção absoluta. Sujeito passivo de dívida ativa. Alienação ou oneração de bens ou renda sem a reserva de meios para quitação do débito. (JuruaDoc. 196.5650.9004.0500)
«[...] 2. A Primeira Seção, ao examinar o REsp 1.141.990/PR/STJ, julgado sob o rito do CPC/1973, ...()
Comentários:
Alienação e oneração de bens e renda em fraude à execução. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1400)
Exigência de certidão de débito tributário para aquisição de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1500)
Marco inicial do reconhecimento da fraude (iuris et de iure). - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1600)
Elisão da presunção de fraude - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1700)