Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 147, § 1º
Casuísticas
CTN, art. 147, § 1º - Recurso especial. IRPF. Declaração anual de ajuste. Formulário completo x formulário simplificado. Opção do contribuinte. Escolha menos vantajosa. Retificação após o encerramento do prazo da declaração. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.0200)
«[...] 2. Segundo o CTN, art. 147, § 1º (aplicável por analogia aos tributos lançados por homol...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)