Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 147, § 1º
Casuísticas
CTN, art. 147, § 1º - Recurso especial. IRPJ. Erro no preenchimento da Declaração. Correção via judicial. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9003.0000)
- «[...] O prazo para a retificação da declaração estabelecido no CTN, art. 147 aplica-se unica...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)