Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 147, § 1º
Casuísticas
CTN, art. 147, § 1º - Erro na declaração de crédito tributário. Retificação antes de notificado o lançamento. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.9900)
Trecho do voto do Relator: «[...] Nos termos da legislação tributária, o contribuinte de direito...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)