Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 147, Caput - Súmula 436/STJ - Constituição do crédito tributário. Entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal. Suficiência. (JuruaDoc. 196.5650.9002.9800)
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tribut�...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)