Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 134, Caput
Casuísticas
CTN, art. 134, Caput - Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento a pessoa jurídica. Grupo econômico «de fato». Desconsideração da personalidade jurídica. Preenchimento dos requisitos. Necessidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6400)
«[...] O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econôm...()
Comentários:
Responsabilidade de terceiros. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3000)
Penalidade de caráter moratório. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3100)
Leis ordinárias não podem responsabilizar terceiros de forma diversa da matriz disciplinada pelo C... - (JuruaDoc. 200.6030.3688.2428)