Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 44, Caput
Casuísticas
CTN, art. 44, Caput - Recurso extraordinário. IRPF. Correção monetária das tabelas do imposto de renda. Lei 9.250/1995. Necessidade de lei complementar. Contrariedade aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco. (JuruaDoc. 196.5650.9001.3500)
«[...] 2. A vedação constitucional de tributo confiscatório e a necessidade de se observar o pri...()
Comentários:
Base de cálculo: aspecto valorativo. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1700)
Lucro real - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1800)
Lucro presumido - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1900)
Lucro arbitrado - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2000)
Simples Nacional - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2100)
Progressividade da alíquota - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2200)
Lançamento e pagamento. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2300)
Lançamento do IR com base em demonstrativos de movimentação bancária. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2400)
Verbas recebidas acumuladamente. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2500)