Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 16/05/2019, art. 313, III
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 16/05/2019, art. 313, III - Processo penal. Medida cautelar diversa da prisão. Descumprimento. Decretação da prisão preventiva. Cabimento. (JuruaDoc. 196.1074.6003.3000)
«[...] 3. Na hipótese, as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema dia...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)