Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 28/03/2017, art. 313, II
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 28/03/2017, art. 313, II - Processo penal. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Reincidência em crime doloso. Garantia da ordem pública. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.7900)
«[...] 4. Havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a prisão pr...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)