Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 08/03/2016, art. 310, II
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 08/03/2016, art. 310, II - Processo penal. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva pelo juiz. Provocação realizada pela autoridade policial. Legalidade. (JuruaDoc. 196.1074.6002.7800)
«1. Comunicado acerca da prisão em flagrante (CPP, art. 306), deve o Magistrado decretar a prisão...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)