Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/05/2018, art. 310, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/05/2018, art. 310, Caput - Processo penal. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Justa causa. Configuração. (JuruaDoc. 196.1074.6002.7000)
«[...] 5. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a prisão preventiva encontra-se d...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)