Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 112, Caput - Súmula 234/STJ - Processo penal. Ministério público. Atuação na fase investigatória. Oferecimento da denúncia. Impedimento ou suspeição. Inocorrência. (JuruaDoc. 196.1074.6002.2500)
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o ...()
Comentários:
Incompatibilidades e Impedimentos. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7300)
Consequências da incompatibilidade e do impedimento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7400)