Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 598, Caput - Súmula 448/STF - Processo penal. Prazo recursal. Assistente do Ministério Público. Termo inicial. Transcurso do prazo recursal do MP. (JuruaDoc. 196.1074.6001.5900)
O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurs...()
Comentários:
Legitimidade especial. - (JuruaDoc. 184.0271.5001.0000)
Correspondência com o art. 482 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5001.0100)