Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 310, Caput - Súmula 697/STF - Processo penal. Crime hediondo. Liberdade provisória. Vedação legal. Relaxamento da prisão. Admissibilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6001.2000)
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)