Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 593, Caput - Súmula 705/STF - Processo penal. Recurso de apelação. Conflito de vontades entre o acusado e o defensor. Defesa técnica do defensor. Prevalência. (JuruaDoc. 196.1074.6001.0900)
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não imped...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)