Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 25/10/2005, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 25/10/2005, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Comportamento típico. Dolo caracterizado. Confissão. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0500)
O tipo em questão é doutrinariamente classificado como instantâneo, de perigo e formal, que se ap...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)