Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Crime de perigo. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0400)
O delito previsto no CPM, art. 195, compreende não só o abandono de posto propriamente dito, como ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)