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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Princípio da Ofensividade. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0300)

I – O Princípio da Ofensividade não é aplicável ao caso concreto, posto que se trata de delito...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)

Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)