Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 28/05/2003, art. 195 - Ap. Abandono de lugar de serviço. Cassineiro. Abandono do posto para ir a uma casa de shows. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0200)
Incontroverso, segundo a prova, haver o apelado se ausentado por mais de uma hora do local de servi�...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)