Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 15/05/2003, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 15/05/2003, art. 195 - Embs. Abandono de posto. Dano. Desnecessidade. Substituição por outro militar. Não afastamento da tipicidade. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0100)
No abandono de posto não há que indagar se houve qualquer dano. Basta o militar afastar-se do seu ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)