Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 13/06/2002, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 13/06/2002, art. 195 - Ap. Abandono de posto (CPM, art. 195) em concurso formal com violação de domicílio durante repouso noturno. CPM, art. 226, § 2º. (JuruaDoc. 195.6013.6001.0000)
1. O abandono de posto e a violação de domicílio são crimes de mera conduta, portanto, se aperfe...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)