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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 04/04/2000, art. 195
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 04/04/2000, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6000.9900)

Na configuração do delito de Abandono de Posto, a que alude o CPM, art. 195, por não constituir e...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)

Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)