Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 04/04/2000, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 04/04/2000, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6000.9900)
Na configuração do delito de Abandono de Posto, a que alude o CPM, art. 195, por não constituir e...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)