Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 29/09/1994, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 29/09/1994, art. 195 - Ap. Abandono de posto. Permutação na escala. Autorização da autoridade competente. Ausência. Perigo para a OM. Ausência. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.6013.6000.9800)
Militar que permuta na escala de serviço sem autorização de autoridade competente. Ausência de p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)