Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 17/05/2005, art. 177
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 17/05/2005, art. 177 - Ap. Resistência mediante ameaça ou violência. Coautoria. Sursis. Concessão. Prescrição. Retroperante. Extinção da punibilidade. Militar. CPM, art. 177. (JuruaDoc. 195.6013.6000.7400)
Militar contumaz em faltas ao quartel. Ao ser preso por ordem do Comandante da Unidade rebelou-se, r...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Resistência mediante ameaça ou violência. - (JuruaDoc. 200.5061.0312.9970)