Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 07/03/2002, art. 177
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 07/03/2002, art. 177 - Rec. Crim. Resistência mediante ameaça ou violência. Denúncia rejeitada «in prima instantia». Embriaguez. Agravante. Militar. CPM, art. 177. (JuruaDoc. 195.6013.6000.7200)
Inconformismo ministerial ante rejeição de prefacial increpando Oficial da FAB no CPM, art. 177 c....()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Resistência mediante ameaça ou violência. - (JuruaDoc. 200.5061.0312.9970)