Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 14/09/2000, art. 176
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 14/09/2000, art. 176 - STM. Rec. Crim. Ofensa aviltante a inferior. Concurso de agentes. Civil. Recebimento da denúncia. Militar. CPM, art. 176. (JuruaDoc. 195.6013.6000.6700)
(...) III – Recurso provido para, desconstituindo-se a decisão atacada, receber-se a denúncia na...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Ofensa aviltante a inferior. - (JuruaDoc. 200.5061.0398.4426)
Casuística. Ofensa aviltante a inferior. Ofensa a integridade física. - (JuruaDoc. 200.5061.0511.0213)