Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 11/02/1999, art. 176
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 11/02/1999, art. 176 - Ap. Ofensa aviltante a inferior e lesão corporal leve. Conduta de oficial. Apagamento de cigarro na mão de soldado. Militar. CPM, art. 176. (JuruaDoc. 195.6013.6000.6600)
Quadro fático de apagamento de cigarro na mão de soldado, perante tropa formada, a mero título de...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Ofensa aviltante a inferior. - (JuruaDoc. 200.5061.0398.4426)
Casuística. Ofensa aviltante a inferior. Ofensa a integridade física. - (JuruaDoc. 200.5061.0511.0213)