Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 10/03/2005, art. 163
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 10/03/2005, art. 163 - Ap. Recusa de obediência. Ordem legal. Reconhecimento pelo réu. CPM, art. 163. (JuruaDoc. 195.6013.6000.4700)
Militar que, livre e conscientemente, se recusa a cumprir ordem de superior hierárquico para que tr...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência. - (JuruaDoc. 200.5061.0917.2648)
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. - (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)