Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 19/03/1998, art. 163
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 19/03/1998, art. 163 - Ap. Recusa de obediência. Intenção. Ausência. Delito não caracterizado. Militar. CPM, art. 163. (JuruaDoc. 195.6013.6000.4600)
Não tendo sido comprovado durante a instrução criminal ter o acusado agido com intenção de deso...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência. - (JuruaDoc. 200.5061.0917.2648)
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. - (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)