Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 04/12/1963, art. 123, II
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 04/12/1963, art. 123, II - Anistia para crimes políticos. Crime militar que nela não se compreende. (JuruaDoc. 195.6013.6000.2500)
Anistia para crimes políticos. Crime militar que nela não se compreende. Alegação de defesa, exa...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Causas extintivas. - (JuruaDoc. 200.5061.0382.8764)
Morte. - (JuruaDoc. 200.5061.0120.3893)
Anistia. - (JuruaDoc. 200.5061.0415.4835)
Indulto - (JuruaDoc. 200.5061.0298.4153)
Retroatividade da lei abolida. - (JuruaDoc. 200.5061.0180.7899)
Prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5720)
Reabilitação. - (JuruaDoc. 200.5061.0258.6662)
Ressarcimento do dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0891.1143)
Perdão judicial. - (JuruaDoc. 200.5061.0475.0809)
Retratação. - (JuruaDoc. 200.5061.0125.4344)