Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 04/09/1996, art. 123, II
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 04/09/1996, art. 123, II - Indulto. Decreto 1.860/1996. O beneficiado com a suspensão condicional da pena tem direito ao indulto desde que este não o prejudique. (JuruaDoc. 195.6013.6000.2400)
O sentenciado no gozo do sursis não está excluído do indulto deferido no Decreto 1.860/1996. Entr...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Causas extintivas. - (JuruaDoc. 200.5061.0382.8764)
Morte. - (JuruaDoc. 200.5061.0120.3893)
Anistia. - (JuruaDoc. 200.5061.0415.4835)
Indulto - (JuruaDoc. 200.5061.0298.4153)
Retroatividade da lei abolida. - (JuruaDoc. 200.5061.0180.7899)
Prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5720)
Reabilitação. - (JuruaDoc. 200.5061.0258.6662)
Ressarcimento do dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0891.1143)
Perdão judicial. - (JuruaDoc. 200.5061.0475.0809)
Retratação. - (JuruaDoc. 200.5061.0125.4344)