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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 30/03/2000, art. 113
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 30/03/2000, art. 113 - Ap. Deserção especial. Estado der embriaguez no momento do ato. Dependência alcoólica. Redução da pena. Militar. CPM, art. 113. (JuruaDoc. 195.6013.6000.1300)

Deserção especial (CPM, art. 190). 1. Preliminares: (...). 2. Mérito: Caracterizada a semi-imputa...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Substituição da pena por internação. - (JuruaDoc. 200.5061.0621.4300)